A presente política de privacidade (doravante designada«Política de Privacidade») foi elaborada pelo GRUPO ATLANTIGO com o objetivo de cumprir o dever de transparência no tratamento de dados pessoais que possa ser realizado pelas empresas que integram o GRUPO ATLANTIGO, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado «RGPD»), e dos demais regulamentos que o complementam.

As informações contidas na presente Política de Privacidade permitem-lhe consultar os detalhes dos diferentes tratamentos dos seus dados pessoais que possam ser realizados em resultado do acesso e da utilização do site www.mana-uw.com (doravante, o«Site»), bem como das diferentes relações jurídicas ou comerciais que possa manter com as empresas identificadas abaixo, juntamente com a MANA UW UNIPESSOAL, LDA.

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1. Responsáveis pelo tratamento de dados

Através deste site, www.mana-uw.com, poderá contactar as seguintes empresas do GRUPO ATLANTIGO; assim, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos fornecer será, consoante o caso:

MANA UW UNIPESSOAL, LTDA

NIPC: 515.222.100

Com sede na Avenida 5 de Outubro, 124, 7º piso, 1050 – 061, Lisboa, Portugal e autorizada utoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com o código 424585911.

E-mail: lopd@mana-uw.com

A seguir, o «Responsável pelo tratamento de dados» ou «MANA»

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2. Necessidade de fornecer dados pessoais

Informamos que o simples acesso ao site não implica qualquer obrigação de fornecer dados pessoais, salvo nos casos previstos na Política de Cookies.

No entanto, a utilização de alguns serviços ou funcionalidades do Site exige que forneça determinados dados pessoais, indicados nos formulários correspondentes, e implica o seu tratamento para os fins e com base nas bases jurídicas indicadas na presente Política de Privacidade.

A recusa em fornecer os dados solicitados nestes casos pode implicar a impossibilidade de prestar determinados serviços ou disponibilizar determinadas funcionalidades, ou de processar os pedidos ou contratos apresentados, especialmente nos casos em que esses dados sejam identificados como obrigatórios.

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3. Responsabilidade do titular dos dados

O interessado garante:

1. Que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados que fornece ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para o efeito, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo a que correspondam à sua situação real.
2. Que informou os terceiros a quem transmite os seus dados, caso o faça, sobre os aspetos aqui descritos. Da mesma forma, garante que obteve a sua autorização para transmitir os seus dados ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO para os fins indicados.
3. Que os dados e as informações fornecidos são verdadeiros e exatos. Para o efeito, o utilizador é responsável por quaisquer informações falsas ou inexatas fornecidas na comunicação dos dados e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que tal possa causar ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO ou a terceiros.

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4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores podem ser tratados de acordo com as finalidades abaixo descritas e com base na base de legitimidade indicada:

1. Contacto com os utilizadores

Finalidade: quando dá o seu consentimento ao enviar os formulários disponibilizados no site ou ao enviar mensagens através dos canais de contacto, os seus dados serão tratados com o objetivo de responder às suas questões ou pedidos, prestar-lhe assistência, manter o contacto, gerir as comunicações consigo, melhorar a qualidade do serviço técnico e comercial e tratar eventuais reclamações.

Base jurídica: a legitimidade do tratamento descrito assenta na relação contratual existente e no consentimento prestado pelo utilizador, o qual pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

Dados tratados: dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (e-mail, telefone) e outros (assunto e dados fornecidos no pedido de contacto).

2. Estatísticas do site.

Finalidade: quando dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados fornecidos através da instalação de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados estatísticos, publicitários e/ou comportamentais (doravante, «Cookies») ao aceder ao Site, estes serão utilizados para compilar relatórios de dados agregados, para fins estatísticos e analíticos pela MANA, tal como refletido na Política de Cookies. As estatísticas elaboradas terão como objetivo realizar uma avaliação do desempenho da atividade da MANA, bem como manter um controlo eficaz da sua eficiência. Neste sentido, o resultado do tratamento para fins estatísticos não serão dados pessoais, mas sim dados agregados e anonimizados.

Base jurídica: a legitimidade do tratamento descrito é o consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

Dados tratados: serão tratados os dados indicados na Política de Cookies.

3. Elaboração de propostas de serviços e orçamentos.

Finalidade: ao solicitar um orçamento relativo aos serviços que constituem a atividade da MANA, será necessário tratar os seus dados pessoais para os gerir, com vista a proceder à contratação dos serviços oferecidos, nomeadamente o contrato de seguro, através de nós.

Base jurídica: este tratamento é necessário para a aplicação de medidas pré-contratuais, sendo esta a base jurídica que legitima o tratamento.

Dados tratados: dados de identificação (nome, apelido) e dados de contacto (telefone e e-mail).

4. Contacto comercial e newsletter. Inquéritos de satisfação,

Finalidade: o envio de comunicações comerciais tem como finalidade fornecer informações comerciais da MANA sobre os seus produtos ou serviços e sobre questões relacionadas com o turismo e o setor dos seguros.

Base jurídica: no caso dos utilizadores que não são clientes, baseia-se no consentimento que prestaram para este efeito. No caso dos utilizadores que já celebraram um contrato connosco, a nossa legitimidade para enviar comunicações com ofertas semelhantes às já contratadas baseia-se na exceção prevista no Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, sem necessidade do seu consentimento expresso.

Em ambos os casos, os interessados podem, a qualquer momento, manifestar a sua oposição a este tipo de tratamento, comunicando-o para qualquer um dos endereços indicados na presente política de privacidade, tanto no momento da recolha dos dados como em cada uma das comunicações comerciais que lhes enviamos, sem que, em caso algum, o exercício deste direito condicione a execução do contrato que possa ter sido celebrado antes desse exercício.

Para realizar inquéritos de satisfação e análises de mercado, a nossa legitimidade baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, com o objetivo de melhor corresponder às suas expectativas enquanto cliente e melhorar a qualidade do serviço prestado. Pode opor-se a qualquer momento a este tipo de tratamento, da forma descrita na secção anterior.

Dados tratados: para este fim: dados de identificação (nome, apelido). Dados de contacto (telefone e e-mail).

5. Elaboração de estatísticas e avaliações de risco.

Finalidade: para a elaboração de estatísticas e avaliações de risco para fins estatístico-atuariais e para o desenvolvimento de novos produtos, em conformidade com as obrigações legais previstas na regulamentação do setor segurador (Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros). ‍

Base jurídica: A base jurídica para a transferência de dados a terceiros é constituída pelas disposições da regulamentação em matéria de seguros que protegem o interesse legítimo da entidade ou lhe impõem obrigações específicas para o exercício da sua atividade, tanto no que se refere ao contrato de seguro, bem como na regulamentação relativa à distribuição de seguros (Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros ) e noutros regulamentos que regem a atividade.

Dados tratados: para esteefeito, serão tratados dados relativos a características pessoais (idade) e dados relativos à contratação do produto (tipo de venda, destino, duração da viagem e valor da reserva).

6. Segurança de sistemas e redes

Objetivo: A MANA tratará os seus dados para prevenir fraudes e garantir a segurança da rede e das informações.

Base jurídica: este tratamento é necessário para satisfazer o interesse legítimo superior da MANA em prevenir eventos acidentais ou ações ilegais ou maliciosas que comprometam: a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais armazenados ou transmitidos nos seus sistemas de informação e redes; e a segurança dos serviços conexos oferecidos por, ou acessíveis através destes sistemas e redes, por autoridades públicas e prestadores de tecnologias e serviços de segurança.

Dados tratados: para este fim, a MANA terá de tratar os dados descritos na presente Política de Privacidade.

7. Processos de seleção.

Finalidade: os seus dados pessoais serão tratados com o objetivo de avaliar e gerir a sua candidatura e, se for o caso, realizar as ações necessárias para a seleção e contratação de pessoal, de modo a oferecer-lhe vagas que correspondam ao seu perfil.

Base jurídica: a legitimidade para o tratamento dos seus dados pela MANA em processos de seleção abertos consiste na aplicação de medidas pré-contratuais, sem necessidade do seu consentimento.

Para a conservação dos dados para futuros processos de seleção, a base legal será o consentimento inequívoco concedido pelos candidatos para a inclusão na base de dados MANA, o qual pode ser revogado a qualquer momento.

Dados tratados: dados de identificação (nome, apelido, número de identificação e fotografia), dados de contacto (telefone, e-mail, endereço postal), características pessoais (data e local de nascimento, idade, sexo, nacionalidade, características físicas, etc.) e dados académicos/profissionais (formação, qualificações, percurso académico, experiência profissional, filiação em ordens ou associações profissionais, profissão, cargos ocupados, percurso profissional).

8. Canal de denúncia.

Finalidade: Os dados serão tratados exclusivamente com o objetivo de dar resposta à notificação da reclamação interna apresentada através do canal de reclamações online disponibilizado para o efeito pelo GRUPO ATLANTIGO, não podendo ser utilizados para qualquer outra finalidade que não a prevista.

Base jurídica: O MANA está sujeito ao cumprimento da Diretiva (UE) 2019/1937 (Diretiva Whistleblowing), à qual pode aceder através do sítio Web, no que diz respeito ao princípio da proporcionalidade e à limitação da finalidade, sem que, em caso algum, seja utilizado para uma finalidade diferente daquela prevista para a implementação do sistema.

Dados tratados: caso o utilizador tenha optado por apresentar a sua reclamação de forma não anónima, dados de identificação (nome), dados de contacto (telefone) e outros (relacionados com a descrição dos factos relatados).

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5. Destinatários

Os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes entidades ou nos seguintes casos:

• Pessoal autorizado dos responsáveis pelo tratamento sujeitos às leis de proteção de dados aplicáveis
• Aos nossos prestadores de serviços, na medida do necessário para cumprir os objetivos acima descritos e prestar-lhe os serviços solicitados. Estes prestadores não tratarão os seus dados para fins próprios que não tenham sido previamente comunicados pelo Responsável pelo tratamento.
• As seguradoras que oferecem a cobertura contratada e a SERVISEGUR CONSULTORES S.L.U. para o processamento de sinistros e pedidos de assistência.
• Em conformidade com as obrigações legais que incumbem ao Responsável pelo tratamento, os seus dados poderão ser comunicados às organismos oficiais e administrações públicas nos casos previstos na lei.

6.  Dados pessoais de terceiros.

Caso os utilizadores forneçam dados de terceiros, as partes interessadas devem informá-los previamente sobre os aspetos aqui descritos. Da mesma forma, garante que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à MANA para os fins informados nesta política de privacidade. Em qualquer caso, os dados tratados serão apenas aqueles que forem essenciais e necessários.

7. Conservação dos seus dados

Os seus dados serão conservados durante a vigência do contrato de seguro. Após o término do contrato, serão mantidos bloqueados durante os períodos legalmente exigidos para dar resposta a eventuais responsabilidades decorrentes do seu tratamento.

Após o termo dos prazos de prescrição legais, os dados serão eliminados.

8. Transferências internacionais

Se necessitar de assistência e se encontrar fora da União Europeia, poderá ser necessário transferir os seus dados pessoais para países terceiros, a fim de cumprir efetivamente as garantias do seu contrato de seguro. Caso os seus dados venham a ser transferidos para fora do EEE no futuro, aplicaremos todas as medidas de proteção previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a fim de garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados.

9. Direitos dos indivíduos

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais objeto de tratamento, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Pode também exercer os seus direitos de oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados.

Pode exercer os seus direitos escrevendo ao responsável pelo tratamento, por e-mail para lopd@mana-uw.com ou, se preferir, por correio para a morada indicada no cabeçalho (recomenda-se indicar a referência «Proteção de Dados» no envelope).  Se o responsável pelo tratamento tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, pode solicitar que sejam fornecidas informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados, como uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou passaporte.

Caso não obtenha satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade portuguesa competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa (https://www.cnpd.pt/).

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10. Atualização da Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento de Dados reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, a fim de a adaptar às suas necessidades ou a qualquer nova legislação que se revele pertinente.

Nesses casos, irá publicá-las neste site, para que possa aceder-lhes a qualquer momento e de forma simples.

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Última atualização: Maio de 2026.