Jurídico

Aviso Legal

1. Identificação

  • Titular: MANA UW UNIPESSOAL, LDA. (doravante designada «MANA»)
  • Sede social: Avenida 5 de Outubro, 124, 7º piso, 1050 - 061, Lisboa, Portugal.
  • NIPC:515222100
  • Dados de registo no Registo Comercial: Registo Comercial de Lisboa, número de registo
  • Clave ASF: 424585911
  • E-mail: info@mana-uw.com

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2. Objeto

Através do presente Aviso Legal do site: https://www.mana-uw.com/ (doravante, em conjunto, o«Site»), informamos sobre os seus direitos e obrigações relativamente aos conteúdos disponíveis no Site e aos logótipos e marcas registadas aí utilizados, bem como sobre as responsabilidades que possam decorrer da sua utilização.

A utilização do Site implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de alterar a apresentação, a configuração e o conteúdo do Site, bem como o presente Aviso Legal, pelo que recomendamos que o consulte regularmente.

O presente Aviso Legal aplica-se a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Site. O simples acesso ao mesmo implica a aceitação do conteúdo deste documento, devendo o utilizador cumprir as disposições aqui previstas.

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3. Termos de utilização do website

A utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins lucrativos, não é permitida e, por conseguinte, as consequências decorrentes da mesma serão da sua exclusiva responsabilidade. Em particular, e sem que a lista que se segue seja exaustiva, é proibido:

  • Utilizar o site de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou falhas no funcionamento do site ou de dispositivos de terceiros;
  • Utilizar o site para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
  • Utilizar o site para transmitir material com fins publicitários ou promocionais, incluindo spam, correntes ou similares;
  • Utilizar o site de forma que constitua uma violação dos nossos direitos ou dos direitos de terceiros;
  • Não utilize o site para transmitir ou publicar qualquer material de natureza difamatória, ofensiva, racista, denegridora ou ameaçadora, ou que possa incomodar, prejudicar ou simplesmente afetar qualquer pessoa;
  • Utilizar o site para recolher dados pessoais de outros utilizadores;
  • Utilizar o site de forma ilegal, contrária à boa-fé, à moral e/ou à ordem pública;
  • O acesso não autorizado a qualquer secção do Site, a outros sistemas, redes ou servidores ligados ao Site, ou aos serviços oferecidos através do Site, por meio de pirataria informática, falsificação, adivinhação de senhas ou quaisquer outros meios ilegítimos; e
  • Tomar qualquer medida que cause uma sobrecarga desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do site, nos nossos sistemas ou redes, ou nos sistemas e redes a ele ligados.

Em caso de incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas no exercício dos nossos direitos ou obrigações.

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4. Links

Não dispomos de competência nem dos meios humanos ou técnicos necessários para avaliar, controlar ou aprovar as informações, conteúdos, produtos ou serviços que possam ser fornecidos por outras plataformas para as quais aceda a partir do Site. Por conseguinte, caso, entre os conteúdos oferecidos no Site, encontre qualquer ligação para outras plataformas, deve saber que não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com essas plataformas e, em particular, sem limitação, pelo seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, pelas suas próprias ligações e/ou por qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Caso tenha conhecimento de que alguma atividade realizada através de qualquer uma destas plataformas é ilegal ou contrária à moral e/ou à ordem pública, deve informar-nos imediatamente, para que possamos proceder à desativação do link em questão, através do e-mail: info@mana-uw.com.

De qualquer forma, a existência de qualquer tipo de ligação do Site para qualquer outra plataforma e/ou vice-versa não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre nós ou os nossos fornecedores e o responsável por essa outra plataforma.

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5. Responsabilidades e garantias

Não podemos garantir a fiabilidade, utilidade ou exatidão de absolutamente todas as informações contidas no site, nem a utilidade ou exatidão dos conteúdos que disponibilizamos através do site.

Por conseguinte, não podemos garantir nem nos responsabilizamos por:

  • A continuidade dos conteúdos do site;
  • A ausência de erros no referido conteúdo;
  • A ausência de vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas e/ou outros componentes maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais no site ou no servidor que o hospeda;
  • A invulnerabilidade do site e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adotadas;
  • A falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos do site;
  • Falhas no site causadas por qualquer tipo de ataque aos seus servidores ou aos servidores dos nossos prestadores de serviços terceiros, bem como falhas técnicas ou de segurança do sistema desses prestadores que impeçam o funcionamento do site;
  • Qualquer falha técnica de qualquer natureza que dificulte, atrase ou impeça o bom funcionamento do site;
  • Danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções estabelecidas para o site ou através da violação dos sistemas de segurança.

No entanto, o site dispõe de todas as medidas necessárias, dentro das nossas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o seu funcionamento e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como no que diz respeito aos conteúdos publicados.

Neste contexto, nem nós nem os nossos fornecedores nos responsabilizamos pela exatidão, integridade ou atualização das informações publicadas no Site provenientes de fontes que não sejam nós e os nossos fornecedores, bem como das informações contidas noutras plataformas para as quais o Site tenha links.

Reservamo-nos o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou o download de conteúdos e/ou a utilização dos serviços oferecidos no Site, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que infringirem qualquer uma das disposições aqui descritas no presente Aviso Legal, sem que tal possa dar origem a qualquer pedido de indemnização.

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6. Serviço ao utilizador

Se tiver alguma dúvida, reclamação ou sugestão, o nosso serviço de apoio ao cliente está à sua disposição através do seguinte canal de contacto:

Faremos o nosso melhor para responder às suas reclamações ou questões o mais rapidamente possível.

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7. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao Site, às informações e aos materiais nele contidos, incluindo (sem limitação) o próprio Site, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas registadas, elementos gráficos, designs, interfaces e quaisquer outras informações, conteúdos ou serviços disponíveis através do Site são da nossa propriedade ou foram-nos licenciados pelos respetivos proprietários.

A utilização do Site e/ou de qualquer um dos seus conteúdos, independentemente do seu tipo ou forma, não implica, em caso algum, a renúncia, a transmissão, a concessão de licença ou a cessão, total ou parcial, dos direitos de propriedade intelectual a seu favor ou a favor de outros utilizadores.

No entanto, concedemos a si e a todos os nossos utilizadores uma licença limitada, intransferível, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para aceder e utilizar o Site no seu dispositivo pessoal, a fim de aceder aos serviços que oferecemos através do Site, desde que tal acesso e utilização estejam em conformidade com o Aviso Legal e quaisquer outros documentos aqui referidos ou aplicáveis a qualquer um dos serviços disponíveis através do Site.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos no presente documento serão considerados reservados.

Em particular, não pode realizar nenhuma das seguintes ações:

  • descompilar ou fazer engenharia reversa do Site;
  • criar links, espelhos ou frames para qualquer parte dos serviços ou conteúdos do site;
  • implementar ou lançar qualquer tipo de programa para realizar qualquer ação relacionada com a mineração de dados ou ações que possam prejudicar o funcionamento e a funcionalidade do Site, ou
  • remover, modificar ou realizar qualquer ação análoga que vise alterar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de qualquer terceiro que nos tenha concedido uma licença para os utilizar no âmbito do Site, relativamente às marcas registadas, ao Site ou aos serviços oferecidos através deste.

Neste sentido, as referências a marcas registadas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos no Site implicam a proibição implícita da sua utilização sem o nosso consentimento ou o do seu legítimo titular. O acesso, a navegação e a utilização do Site não lhe conferem quaisquer direitos sobre essas marcas registadas ou nomes comerciais, incluindo logótipos.

Reservamo-nos expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, os seus conteúdos e serviços. Em particular, não é permitida a modificação, cópia, reprodução, comunicação, transformação ou distribuição, em qualquer suporte ou forma, no todo ou em parte, do Site ou de qualquer um dos seus conteúdos para fins públicos ou comerciais, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito do seu legítimo titular.

Da mesma forma, é proibido remover ou alterar as indicações de direitos de autor ou quaisquer outras menções que identifiquem os titulares dos direitos sobre os conteúdos do Site, bem como os dispositivos técnicos de proteção, marcas digitais ou quaisquer mecanismos ou informações de proteção incorporados no Site.

Se suspeitar ou tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito ou ilegal, incluindo conteúdo que possa infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, deve notificar-nos através do seguinte endereço de e-mail para que possamos tomar as medidas adequadas: info@mana-uw.com.

Da mesma forma, se considerar que algum conteúdo do site infringe os seus direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos, envie-nos um e-mail para o endereço acima indicado, incluindo as seguintes informações:

  • identificação do utilizador, incluindo os seus dados de contacto;
  • documentação pertinente que comprove o pedido, identificando o titular dos direitos infringidos;
  • uma lista detalhada dos direitos que terão sido alegadamente infringidos por nós, pelos nossos fornecedores ou por qualquer um dos utilizadores, bem como a sua localização exata no site; e
  • declaração expressa de que o conteúdo foi utilizado sem o consentimento do proprietário.

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8. Confidencialidade e proteção de dados

Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e na normativa de desenvolvimento, todos os dados pessoais que fornecer durante a utilização do Site serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade, que deve ler e, se for o caso, aceitar.

9. Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou disposições do presente Aviso Legal devem ser interpretadas de forma independente, não sendo afetadas as restantes cláusulas caso uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral transitada em julgado. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelo presente Aviso Legal.

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10. Lei aplicável e jurisdição

A regulamentação em vigor determinará a legislação aplicável e a jurisdição competente para as relações entre os nossos utilizadores e nós. No entanto, sempre que essa regulamentação preveja a possibilidade de submeter-se a uma jurisdição específica, para qualquer litígio decorrente ou relacionado com os serviços que prestamos através do Site, será aplicável a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, e os tribunais de Madrid serão competentes para conhecer desse litígio.

Última atualização: maio de 2026

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